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Termos de Uso

Última atualização: 16 de dezembro de 2025

Bem-vindo ao CarLife. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel CarLife ("App", "Serviço" ou "nós"). Ao criar uma conta e usar o CarLife, você concorda com estes Termos.

Importante: Se você não concordar com estes Termos, não utilize o App. Ao continuar usando nosso serviço, você confirma que leu, entendeu e aceitou estes Termos.

1. Definições

  • "Usuário", "você": Pessoa que cria uma conta e utiliza o CarLife
  • "Serviço", "App": O aplicativo CarLife e todos os seus recursos
  • "Conteúdo do Usuário": Dados, informações e arquivos que você fornece ao usar o App
  • "Conta": Perfil de usuário registrado no sistema
  • "Plano Gratuito": Versão básica do App com limitações
  • "Plano Premium": Versão paga com recursos ilimitados

2. Aceitação dos Termos

Ao usar o CarLife, você:

  • Confirma ter pelo menos 18 anos de idade
  • Possui capacidade legal para aceitar este contrato
  • Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis
  • Aceita nossa Política de Privacidade

3. Criação e Gerenciamento de Conta

3.1 Registro

Para usar o CarLife, você deve:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter suas informações atualizadas
  • Criar uma senha forte e mantê-la segura
  • Não compartilhar sua conta com terceiros

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Quaisquer perdas resultantes de uso não autorizado

3.3 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

  • Você violar estes Termos
  • Detectarmos atividade fraudulenta ou abusiva
  • Formos legalmente obrigados
  • O serviço for descontinuado

4. Planos e Assinaturas

4.1 Plano Gratuito

O Plano Gratuito inclui:

  • Até 3 veículos cadastrados
  • Histórico básico de manutenções
  • 1 transferência de veículo por mês

Limitações: Recursos são limitados e podem ser alterados sem aviso prévio.

4.2 Plano Premium

O Plano Premium oferece:

  • Veículos ilimitados
  • Histórico completo de manutenções
  • Transferências ilimitadas de veículos
  • Lembretes de quilometragem ilimitados
  • Backup automático na nuvem
  • Suporte prioritário

4.3 Período de Teste Gratuito

  • O Plano Premium inclui 7 dias grátis para novos usuários
  • Após o período de teste, você será cobrado R$ 9,90/mês
  • Você pode cancelar a qualquer momento durante o teste sem cobrança
  • O trial é válido apenas uma vez por usuário

4.4 Pagamentos e Renovação

Todas as assinaturas são processadas pela Apple App Store:

  • Cobrança: Via método de pagamento cadastrado na Apple
  • Renovação automática: A assinatura renova automaticamente mensalmente
  • Preço: R$ 9,90/mês (sujeito a alteração com aviso prévio)
  • Moeda: Cobrado em Real (BRL) ou equivalente local

4.5 Cancelamento

Para cancelar sua assinatura:

  • Acesse Ajustes > seu nome > Assinaturas no iPhone
  • Selecione CarLife e toque em "Cancelar Assinatura"
  • Você manterá acesso até o final do período pago
  • Não há reembolso proporcional após o cancelamento

4.6 Política de Reembolso

  • Reembolsos são processados exclusivamente pela Apple
  • Siga as políticas de reembolso da App Store
  • Não temos controle sobre aprovação ou recusa de reembolsos
  • Para solicitar reembolso, acesse: reportaproblem.apple.com

5. Uso Aceitável do Serviço

5.1 Você PODE

  • Usar o App para gerenciar seus próprios veículos
  • Compartilhar informações de veículos com outros usuários (função de transferência)
  • Fazer backup dos seus dados
  • Cancelar sua assinatura a qualquer momento

5.2 Você NÃO PODE

  • Usar o App para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar hackear, fazer engenharia reversa ou descompilar o App
  • Criar contas falsas ou múltiplas para abusar do período de teste
  • Compartilhar credenciais de conta com terceiros
  • Usar bots, scripts ou automação não autorizada
  • Sobrecarregar ou interferir com os servidores
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento
  • Revender ou redistribuir acesso ao App

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que envia ao App (informações de veículos, fotos, etc.).

6.2 Licença Concedida

Ao usar o CarLife, você nos concede uma licença limitada para:

  • Armazenar seu conteúdo em nossos servidores
  • Processar e exibir seu conteúdo para você
  • Fazer backups para proteção de dados

Esta licença termina quando você deleta o conteúdo ou sua conta.

6.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável por:

  • Garantir que possui direitos sobre o conteúdo enviado
  • Não enviar conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo
  • Não violar direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos do CarLife

O CarLife e todo seu conteúdo (código, design, logotipos, texto) são protegidos por:

  • Direitos autorais (Copyright)
  • Marcas registradas (Trademarks)
  • Propriedade intelectual

Você NÃO pode copiar, modificar ou distribuir o App sem permissão.

7.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para:

  • Instalar e usar o App em seus dispositivos iOS
  • Acessar recursos conforme seu plano (Gratuito ou Premium)

8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar o CarLife, você concorda com nossa coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Fornecimento "Como Está"

O CarLife é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2 Não Garantimos

  • Que o App funcionará sem interrupções ou erros
  • Que todos os bugs serão corrigidos
  • Que o serviço estará sempre disponível
  • Resultados específicos do uso do App

9.3 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

  • Perda de dados ou lucros
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Interrupções de serviço ou falhas técnicas
  • Ações de terceiros (Apple, provedores, etc.)

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o CarLife de quaisquer:

  • Reclamações de terceiros resultantes do seu uso do App
  • Violações destes Termos
  • Violações de leis ou direitos de terceiros
  • Conteúdo que você envia ao App

11. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento
  • Alterar preços com aviso prévio de 30 dias
  • Adicionar ou remover funcionalidades
  • Implementar manutenções programadas

Tentaremos notificá-lo sobre mudanças significativas.

12. Rescisão

12.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

  • Solicitando exclusão via suporte
  • Seus dados serão deletados em até 30 dias
  • Assinaturas ativas serão canceladas (sem reembolso proporcional)

12.2 Por Nós

Podemos encerrar sua conta se:

  • Você violar estes Termos
  • Detectarmos fraude ou abuso
  • Formos legalmente obrigados

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de São Paulo, SP.

14. Resolução de Disputas

Em caso de conflito:

  1. Entre em contato conosco: adauto.oliveira3090@gmail.com
  2. Negociação amigável: Tentaremos resolver em até 30 dias
  3. Mediação (opcional): Antes de processos judiciais
  4. Arbitragem ou tribunal: Conforme lei brasileira

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e o CarLife.

15.2 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia desse direito.

15.3 Divisibilidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

15.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos. Podemos transferir nossos direitos a terceiros com aviso prévio.

15.5 Idioma

Em caso de conflito entre versões traduzidas, a versão em português prevalece.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente:

  • Atualizaremos a data "Última atualização"
  • Notificaremos sobre mudanças significativas
  • Seu uso continuado após mudanças constitui aceitação
  • Se não concordar, você deve parar de usar o App

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: adauto.oliveira3090@gmail.com

Suporte: Página de Suporte


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